Terça, 19 de Setembro de 2017
 
TCE Aprova Contas de Belo Oriente PDF Imprimir E-mail


Prefeitura investiu em 2009 mais de 28% em Educação e quase 17% na área de Saúde

 

BELO ORIENTE - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Prefeitura de Belo Oriente referente ao exercício financeiro de 2009. O relator do processo, conselheiro Gilberto Diniz, informou que após examinar as contas apresentadas, não constatou irregularidades no primeiro ano do mandato do prefeito Humberto Lopes de Assis (2009/2012).

 
“Estamos cumprindo o nosso dever de zelar pelos recursos públicos com seriedade e transparência. Em todo o nosso mandato, vamos continuar praticando a legalidade e a ética, priorizando as áreas sociais e o desenvolvimento de Belo Oriente, com investimentos verdadeiros para a população em todos os bairros e distritos”, comenta o prefeito.


Na fundamentação do parecer ao processo 835358, publicado pelo conselheiro presidente do TCE-MG, Antônio Carlos Andrada, o relator acentuou que não houve qualquer irregularidade na abertura dos Créditos Orçamentários e Adicionais solicitados pelo Executivo ao longo de 2009, com aprovação da Câmara Municipal. Durante o ano, o Legislativo recebeu repasses de cerca de R$ 2,6 milhões, “que correspondem a 7,62% da Receita Base de Cálculo, enquadrando-se no limite constitucional de 8%”.

Ainda conforme o relator Gilberto Diniz, os gastos municipais com Educação atingiram 28,16% em 2009, superando o mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. A aplicação orçamentária atingiu 16,92% na área da Saúde, com ações e serviços públicos, também acima da exigência constitucional de 15% da receita municipal. As despesas com pessoal no Executivo e no Legislativo somaram, respectivamente, 49,15% e 4,80%, o que representa 53,95% da receita, em obediência à legislação de responsabilidade fiscal.

Transparência
Em sua conclusão, o conselheiro relator do TCE-MG ressalta:

“Sou pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas prestadas pelo (prefeito) Humberto Lopes de Assis, de Belo Oriente, relativas ao exercício financeiro de 2009, tendo em vista a observância dos índices e limites constitucionais e legais examinados na prestação de contas apresentada.”


De acordo com a Secretaria de Fazenda e a Controladoria Geral da prefeitura, acatando as orientações do TCE-MG, todos os documentos relativos ao exercício de 2009, mesmo aprovados previamente, serão mantidos devidamente organizados para atender a quaisquer ações de fiscalização que possam ser solicitadas pelos órgãos competentes.

“A transparência administrativa e o trabalho efetivo para melhorar a qualidade de vida da população formam a base do nosso compromisso com o presente e o futuro de Belo Oriente”, reiterou o prefeito Humberto.
 
 
 

Ipatinga:

Avenida Brasil, 430 - sala 102 - Iguaçu Ipatinga/MG - CEP 35.162-036

31 . 3616 0600

Belo Horizonte:

Rua Almirante Alexandrino, 201 - sala 103 Gutierrez - BH/MG - CEP 30.441-036

31 . 2512 5554

solucao@solucaopublica.com.br