Sexta, 24 de Novembro de 2017
 
Licitações e Contratos PDF Imprimir E-mail

 

Objetivo:

 

Capacitar os servidores das diversas áreas da Administração Pública que, direta ou indiretamente, lidam na prática diária com os procedimentos preconizados pela Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93). Proporcionar o conhecimento da legislação necessário para cumprimento ágil e eficaz dos objetivos da organização, cumprindo assim seus preceitos legais.

 

 

Conteúdo Programático:


• Licitação – Definição.
• Objeto da Licitação  – Abrangência.
• Regulamento Constitucional  – Art. 37,XXI, CF.
• Subordinação ao Regime da Lei 8.666 – Abrangência.
• Princípios Básicos da Licitação – Constitucionais - Infraconstitucionais – Doutrinários.
• Compras – Condições para licitar - Formas e Regimes de Execução.
• Obras e Serviços – Condições para licitar.
• Projeto Básico – O que é - O que deve conter.
• Projeto Executivo – O que é - O que deve conter.
• Modalidades de Licitação – Quais são e suas características.
• Tabela de Valores – Enquadramento nas Modalidades - Lei 9.648.
• Tipos de Licitação – Quais são - Quando se aplicam - Como processar.
• Publicidade do Edital ou do Ato Convocatório – Prazos e veículos de publicidade.
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Diferenças.
• Edital – Condições gerais e específicas – O que deve conter.
• Habilitação - Especificação da documentação.
• Processamento da Licitação – Roteiro - Documentos que compõem o processo.
• Recursos Administrativos – Processamento e prazos.
• Anulação e Revogação de Licitação – Diferenças - Quando se aplicam.
• Contrato – Quando é obrigatório ou dispensável - O que deve conter.
• A Comissão de Licitação e Outras – Constituição - Atribuições – Mandato.
• Fluxograma do Processo Licitatório –  Fase interna, externa, de habilitação e homologação.

 


Público Alvo:

 

Gestores Públicos, Secretários Municipais, Procuradores Públicos, Presidentes de Câmaras, Membros das Comissões de Licitações, Servidores Públicos em Geral e Profissionais que atuam ou desejam atuar na Administração Pública.

 

 

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